Estão abertas as inscrições para representantes da Sociedade Civil, Biênio 2021 / 2023, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. As inscrições são para duas vagas de representantes das organizações não governamentais, que têm como objetivo a defesa do consumidor e que estejam em regular funcionamento, nos termos da lei civil, há pelo menos 2 (dois) anos. Outras vagas são para um representante de entidade representativa das donas de casa; e um representante dos sindicatos dos trabalhadores de categorias profissionais ligados às atividades da indústria, do comércio e serviços, com sede no município.
O Conselho é um órgão permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC / Contagem, composto por representantes do poder público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, conforme disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 160 / 2013.
Inscrições
Os interessados deverão encaminhar até 19/07/2021, às 23h59, a solicitação de registro de candidatura que será feita em formulário padronizado (página 48 do Edital, disponível no endereço: http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5107doc-e-20210712065638.pdf?x=20210713011122
juntamente com a documentação descrita abaixo, em formato PDF e legível, para o e-mail: procon@contagem.mg.gov.br ou presencialmente no PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, 1016, térreo, Eldorado, de 9h às 16h. A entidade que desejar fazer a sua inscrição presencial, deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3352.30.60 e agendar o seu atendimento, tendo em vista as orientações da OMS e da Prefeitura Municipal referente a prevenção ao Covid-19.
– É necessário preencher o formulário de inscrição, de acordo com o anexo I do edital (página 48), assinado pelo(a) representante da Instituição;
– Encaminhar documento, comprovando, pelo menos dois anos de funcionamento até a data da publicação do edital;
– Encaminhar documentos, comprovando atuação na mobilização, na organização, na proteção e na defesa do consumidor, como matérias veiculadas na imprensa, postagens em páginas eletrônicas (blogs e redes sociais), material gráfico (folders, panfletos ou cartazes) ou registro fotográfico ou vídeos;
– Apresentar cópia dos documentos pessoais da carteira de identidade e CPF dos candidatos titulares e suplentes.
Mais informações sobre o Edital podem ser encontradas no Diário Oficial, edição 5107 de 12 de julho de 2021, disponível no link acima.
