CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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04.825.525/0001-17 AST - ASSESSORIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA |
Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no art. 87, II e III, da lei nº 8.666/93 e nas cláusulas nona e décima do Contrato Administrativo nº 071/2009. | Inexecução total do Contrato Administrativo nº. 071/2009 – Processo Administrativo Licitatório nº 178/2009 – Pregão Presencial nº 070/2009. |
Inicial: 2012-05-09 Final: 2014-05-08 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo nº 005/2012.
Publicação: "DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 2891 DE 9 DE MAIO DE 2012. PORTARIA SEAD Nº 046/2012, de 20 de março de 2012." |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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07.229.507/0001-60 ÁTIMA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 2 (dois) anos com fulcro no art. 87, II e III, da lei nº 8.666/93 e nas cláusulas quarta e décima do Contrato Administrativo nº 124/2010. | Inexecução total do Contrato Administrativo nº. 124/2010 – Processo Administrativo Licitatório nº 093/2010 – Pregão Presencial nº 034/2010. |
Inicial: 2012-04-26 Final: 2014-04-25 |
Fundação Municipal de Parques e áreas Verdes de Contagem - Comparq por meio do Processo administrativo nº 001/2012.
Publicação: "DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 2884 DE 26 DE ABRIL DE 2012. PORTARIA COMPARQ Nº 001/2012, de 09 de abril de 2012." |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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06.983.541/0001-63 HIGILIMP SERVIÇOS S/S LTDA |
Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no artigo art. 87, III, da lei nº 8.666/93 e nos itens 11.2, “b”e 11.3 “b” ambos constantes da cláusula décima primeira do instrumento contratual firmado. | Inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 029/2011 – Processo Administrativo Licitatório nº 386/2010 – Pregão Presencial nº 175/2010. |
Inicial: 2012-03-07 Final: 2014-03-06 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo nº 002/2012.
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 2851 DE 07/03/2012 - PORTARIA SEAD Nº 08/2012, de 13 de janeiro de 2012. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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10.773.805/0001-21 ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
Suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 1 (ano) e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade pública municipal que aplicou a penalidade, sendo concedida apenas se o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da suspensão temporária aplicada. | Inexecução do Contrato Administrativo nº 125//2010 – Processo Administrativo nº 151/2010- , evidenciado no Relatório Conclusivo, apenso ao mencionado Processo, de 23/07/2013. |
Inicial: 2013-07-23 Final: 2014-07-22 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo nº151/2010.
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3184 DE 23/07/2013 - PORTARIA SEAD Nº 10/2013 – 08 de Julho de 2013. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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01.498.330/0001-11 COOPELIFE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E CONVÊNIOS LTDA |
Suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 2 (anos) e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Direita e Indireta, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, em especial o seu inciso III, a contar desta publicação no DOC, conforme determinado pelo Secretário Municipal de Administração, em descumprimento/INEXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 121/2012. | Inexecução do Contrato Administrativo nº 121//2012 – Processo Administrativo nº 406/2010- , evidenciado no Relatório Conclusivo, apenso ao mencionado Processo, de 10/09/2013. |
Inicial: 2013-09-10 Final: 2015-09-10 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo nº406/2010.
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3219 DE 11/09/2013 - PORTARIA SEAD Nº 09/2013 – 02 de julho de 2013. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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20.518.817/0001-63 CARVALHO E PORTELA ENGENHARIA LTDA |
Suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública do município de Contagem pelo período de 2 (anos) e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Direita e Indireta, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, em especial o seu inciso III, a contar desta publicação no DOC, conforme determinado pelo Secretário Municipal de Administração, em descumprimento/INEXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 003/2012. | Inexecução do Contrato Administrativo nº 003/2012 – Processo Administrativo nº: 003/2012 - 004/2012 - 007/2012 - 008/2012 , evidenciado no Relatório Conclusivo, apenso ao mencionado Processo, de 16/10/2013. |
Inicial: 2013-10-16 Final: 2015-10-16 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo Nº : 003/004/007 e 008/2012, contrato administrativo nº 007/2012, juntado ao Processo Administrativo nº 073/2012.
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3252 DE 29/10/2013. PORTARIA SEMOBS/1081/2013. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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11.760.015/0001-74 SANEINFRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
Declaração de Inidoneidade de participar de licitação e impedida de contratar com a Adm. Pública, pelo prazo de 6(seis) meses, a contar da publicação no diário oficial de Contagem – Edição nº 3270 de 25/11/2013, conforme determinado pelo Sr. Secretário Municipal de Administração, em descumprimento do Processo Administrativo IP Nº 01/2013, de 22/11/2013, tornando-se apenso ao Processo Adm. Nº 079/2013, conforme evidenciado e com o previsto no Inciso IV, do art. 87, c/c Incisos II e III, do artigo 88, ambos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. | Inidoneidade evidenciada no Relatório Conclusivo, Incidência Processual – Processo Administrativo IP Nº 01/2013, 22/11/2013, tornando-se apenso ao Processo Administrativo nº 079/2013. |
Inicial: 2013-11-25 Final: 2014-05-24 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo Nº : 01/2013, apenso ao Processo Administrativo nº 079/2013..
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3270 DE 25/11/2013 - PORTARIA SEAD Nº 18. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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227.589.686-49 JOSÉ ROBERTO GOMES ROMERO |
? PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. ? PROIBIÇÃO DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS. | AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – TRÂNSITO EM JULGADO. |
Inicial: 2013-09-05 Final: 2023-09-05 |
Secretaria Municipal de Administração por meio do Processo Administrativo Nº 0079.06.310.400-8
Publicação: DECISÃO JUDICIAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO. AUTOR: MUNICÍPIO DE CONTAGEM. RÉU: JOSÉ ROBERTO GOMES ROMERO. |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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37.406.972/0001-90 IRRIGA MÁQUINAS E ILUMINAÇÃO LTDA |
Empresas proibidas judicialmente de participarem de qualquer procedimento licitatório no país, nas três esferas de governo, conforme decisões judiciais proferidas nos autos de nº 201302869889, da 8ª vara criminal da comarca de Goiânia/GO, e os autos de nº 514-98.2011.6.13.000, da 30ª Zona Eleitoral da Comarca de Belo Horizonte | Decisões judiciais proferidas nos autos de nºs. 201302869889, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO, e os autos de nº 514-98.2011.6.13.000, da 30ª zona eleitoral de Belo Horizonte, em cumprimento a recomendação oriunda da 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Contagem, registrada sob o Protocolo 6973/13 |
Inicial: 2014-01-27 Final: 2026-01-27 |
Decisões judiciais da 8ª vara criminal da comarca de Goiânia/GO, e da 30ª Zona Eleitoral da comarca de Belo Horizonte
Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3310 DE 27/01/2014. - EMPRESA PERTENCENTE À RENATO CHAVES |
CNPJ/CPF |
Sanção Aplicada |
Motivo do Impedimento ou Suspensão |
Termo Inicial/Final |
Discriminação do Orgão |
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03.579.462/0001-01 ILUMINAR MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA |
Empresas proibidas judicialmente de participarem de qualquer procedimento licitatório no país, nas três esferas de governo, conforme decisões judiciais proferidas nos autos de nº 201302869889, da 8ª vara criminal da comarca de Goiânia/GO, e os autos de nº 514-98.2011.6.13.000, da 30ª Zona Eleitoral da Comarca de Belo Horizonte | Decisões judiciais proferidas nos autos de nºs. 201302869889, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO, e os autos de nº 514-98.2011.6.13.000, da 30ª zona eleitoral de Belo Horizonte, em cumprimento a recomendação oriunda da 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Contagem, registrada sob o Protocolo 6973/13 |
Inicial: 2014-01-27 Final: 2026-01-27 |
Decisões judiciais da 8ª vara criminal da comarca de Goiânia/GO, e da 30ª Zona Eleitoral da comarca de Belo Horizonte Publicação: DECISÃO PUBLICADA NO DOC - EDIÇÃO 3310 DE 27/01/2014. - EMPRESA PERTENCENTE À RENATO CHAVES |
Secretaria de TI | Prefeitura de Contagem
Desenvoledor: Silas Neto