Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV), acima do limite esperado, no Município do Contagem, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com base no art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Altera o Decreto nº 222, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon

Altera o Decreto nº 505, de 04 de maio de 2018, que cria o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem - COGEDI e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Direta e Indireta do Município, nas categorias de qualidade comum e de luxo

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o procedimento administrativo de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre crédito adicional suplementar.

Aprova desmembramento para fins urbanos e define zoneamento de área que menciona, no lugar denominado Conceições.